Um incidente recente em São Paulo lançou um debate acalorado sobre liberdade religiosa e os limites da educação nas escolas. Um pai, confrontado com a situação de sua filha de apenas quatro anos ser orientada a desenhar divindades de religiões de matriz africana, buscou apoio policial, gerando grande repercussão.
O caso rapidamente atraiu a atenção da mídia, com algumas interpretações apontando para “intolerância”. No entanto, a questão central revela uma possível disparidade de tratamento em relação à expressão religiosa no ambiente escolar.
O debate se intensifica ao considerar a aparente dicotomia: enquanto a prática de orações cristãs em sala de aula pode ser vista como uma violação do princípio do Estado Laico, o ensino de práticas religiosas de matriz africana é frequentemente justificado como parte do estudo da cultura e história.
Embora a importância da Lei 10.639/03, que busca valorizar a história e a contribuição da cultura negra, seja amplamente reconhecida, há preocupações sobre a possível utilização da lei para introduzir práticas religiosas específicas no currículo escolar. A linha divisória entre apresentar conceitos religiosos como parte do imaginário cultural e incentivar a prática devocional é tênue, levantando questões sobre doutrinação.
A permissão para a doutrinação de algumas crenças, enquanto a doutrinação cristã é restringida, suscita questionamentos sobre a imparcialidade do princípio da laicidade. A laicidade, em sua essência, deveria garantir que o espaço público não seja utilizado para promover uma fé específica em detrimento de outras.
Famílias que se opõem a essa forma de proselitismo encontram respaldo legal em tratados internacionais, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que garante aos pais o direito de que seus filhos recebam educação religiosa e moral de acordo com suas convicções. A autonomia familiar na formação religiosa e moral dos filhos é um direito fundamental.
Ressalta-se a importância da autonomia das instituições, onde o Estado regula, a escola ensina e a família educa. A tentativa da escola de assumir o papel da família na formação moral e religiosa representa uma ação questionável.
O caso ocorrido em São Paulo serve como um alerta para a necessidade de vigilância sobre o conteúdo ensinado nas escolas. A legitimidade da escola pública se mantém quando há respeito pela consciência das famílias e a garantia de que a instituição não será utilizada para promover qualquer projeto teológico específico. A verdadeira tolerância reside na garantia de que a escola pública não seja usada para promover qualquer agenda teológica, assegurando um ambiente neutro e inclusivo para todos.
Fonte: pleno.news
