Um sargento técnico da Força Aérea dos Estados Unidos encontra-se no centro de uma batalha legal após ser ordenado a remover uma bandeira que combina as mensagens "Jesus é meu Rei" e "Trump é meu Presidente" de sua residência na Base Aérea de Malmstrom, Montana. Robert Durrant, o militar em questão, é apoiado pelo First Liberty Institute, uma proeminente organização jurídica focada na liberdade religiosa, que argumenta que a proibição viola seus direitos constitucionais e federais. A administração da base, por sua vez, justifica a ordem com base em políticas internas e diretrizes do Departamento de Defesa.
O Estopim da Controvérsia na Moradia Militar
A disputa teve início após o sargento Durrant, que reside na moradia militar desde 2023, substituir um estandarte híbrido EUA-Israel – que anteriormente havia exibido sem objeções – por outro com o dístico religioso e político. Esta mudança gerou objeções da Balfour Beatty, empresa responsável pela administração habitacional da base, que em setembro do ano anterior solicitou a remoção da bandeira, sob a alegação de infração de múltiplas políticas e termos do contrato de locação.
A exigência foi posteriormente reiterada via e-mail e escalou ao comando militar de Durrant, que o instruiu a cumprir a ordem para evitar sanções disciplinares ou, potencialmente, o despejo. Diante da ameaça, o sargento removeu a bandeira em 15 de setembro. Uma tentativa subsequente de obter permissão para reexibir o estandarte, fundamentada em motivos religiosos, foi negada, com a base direcionando-o de volta ao seu comando e mencionando diretrizes do Departamento de Defesa dos EUA como base para a recusa.
A Base Legal da Defesa e as Alegações de Discriminação
O First Liberty Institute argumenta enfaticamente que a ordem para remover a bandeira representa uma violação dos direitos do militar garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão e de religião. A organização também invoca a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa (RFRA) e a Lei de Habitação Justa (FHA), sublinhando que a expressão de fé é um direito fundamental, mesmo em ambiente militar, desde que não comprometa a segurança ou a missão.
Chris Motz, conselheiro sênior do First Liberty Institute, criticou a decisão como um "flagrante viés anticristão". Ele salientou que a base permitiu por anos a exibição de diversas outras bandeiras – incluindo as de times esportivos, estados, nações estrangeiras, símbolos de apoio a forças de segurança e emblemas LGBT – enquanto prontamente proibiu uma que contém cunho religioso e político. O sargento Durrant, por sua vez, afirmou sentir-se religiosamente compelido a exibir a bandeira como uma declaração pública de sua fé e lealdade.
Proteções Constitucionais e Legais para Militares
A Primeira Emenda da Constituição dos EUA assegura a liberdade de expressão e de religião, embora a aplicação dessas liberdades em um ambiente militar possa ser complexa devido à necessidade de manter a disciplina e a ordem. A Lei de Restauração da Liberdade Religiosa (RFRA) busca garantir que o governo federal não imponha encargos substanciais à prática religiosa, a menos que haja um interesse governamental imperioso e que o meio utilizado seja o menos restritivo. Similarmente, a Lei de Habitação Justa (FHA) proíbe a discriminação em moradias, incluindo a baseada em religião, questões centrais na defesa do sargento Durrant.
Ultimato e Próximos Passos na Disputa Jurídica
O First Liberty Institute fez uma solicitação formal à administração habitacional da Base Aérea de Malmstrom para que revogue a proibição imposta à bandeira. A organização estabeleceu um prazo final de 19 de janeiro para que uma resposta seja fornecida, alertando para a possibilidade de iniciar uma ação judicial caso a demanda não seja atendida, intensificando a disputa sobre os limites da liberdade religiosa e de expressão em instalações militares.
