A Assembleia de Deus Ministério do Belém, uma das maiores denominações evangélicas com forte atuação na capital e interior paulista, instituiu a obrigatoriedade de apresentação de certidões de antecedentes criminais e fichas cadastrais para todos os voluntários que desempenham funções diretas com crianças e adolescentes. A medida, oficializada na última sexta-feira, dia 27, reflete o compromisso da instituição em cumprir a recém-promulgada Lei Federal 14.811, de janeiro de 2024, visando aprimorar significativamente a proteção e a segurança do público infantojuvenil em suas dependências e atividades.
Base Legal e Ação Eclesiástica
A formalização dessa exigência ocorreu por meio da Resolução Eclesiástica Nº 001/2026, assinada pelo Pastor José Wellington Bezerra da Costa, que preside tanto o ministério quanto a CONFRADESP. Este documento normativo estabelece a aplicação da Lei Federal 14.811/2024, que inseriu o artigo 59-A ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação federal torna mandatório que instituições que lidam com menores solicitem e mantenham atualizadas, a cada seis meses, as certidões criminais de seus colaboradores, configurando uma salvaguarda legal robusta contra diversas formas de violência e exploração infantil.
Em uma comunicação interna dirigida aos líderes ministeriais, o Pastor José Wellington Bezerra da Costa sublinhou o caráter imperativo da medida. Ele esclareceu que a exigência não é uma opção, mas uma obrigação legal inegociável para todos os membros que atuam junto a crianças e adolescentes nas congregações pertencentes ao ministério.
Abrangência e Protocolos de Segurança
A Resolução 001/2026 detalha minuciosamente o escopo da exigência de certificação e cadastro. Ela abrange uma vasta gama de funções e atividades, incluindo coordenadores de departamentos infantis e juvenis, professores da Escola Bíblica Dominical, regentes de corais, músicos, assistentes, secretários e qualquer outro colaborador envolvido em ações educacionais, recreativas, musicais, congressos, retiros, passeios ou encontros que contem com a presença de menores de idade.
Os procedimentos internos estabelecem que as certidões de antecedentes criminais deverão ser renovadas semestralmente e arquivadas, juntamente com a ficha cadastral devidamente preenchida, na secretaria de cada igreja local. Em caso de certidões que apresentem registros positivos, a administração da igreja deve ser imediatamente notificada para a tomada das devidas providências. O Ministério do Belém assegurou que disponibilizará modelos da resolução e da ficha cadastral, além de orientações claras sobre como obter as certidões gratuitamente pela internet, buscando facilitar o processo e garantir a plena conformidade com a determinação legal.
Compromisso com a Proteção Integral
A iniciativa da Assembleia de Deus Ministério do Belém harmoniza suas práticas administrativas com os preceitos da Constituição Federal de 1988 e outras legislações complementares que priorizam a defesa e a proteção integral de crianças e adolescentes. A implementação dessas diretrizes reforça o compromisso contínuo da instituição com a segurança e o bem-estar dos menores, estabelecendo um patamar elevado para a atuação voluntária em seu ambiente e reafirmando seu papel social na salvaguarda da infância e juventude.
