Uma iniciativa legislativa foi protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 18 de março, com o objetivo de restringir o acesso de militares israelenses ao Brasil para fins de turismo. De autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), a proposta formaliza um pedido ao governo federal para que adote medidas rigorosas contra a entrada de indivíduos que, segundo o texto, possam ter participado de operações em Gaza e no Líbano, classificadas na indicação como atos de 'genocídio'. A justificativa ressalta a incompatibilidade de tais presenças com a política externa brasileira e os relatos de crescente tensão em destinos turísticos do estado.
A argumentação do deputado Hilton Coelho aponta cidades costeiras baianas, como Morro de São Paulo, Boipeba, Maraú, Itacaré, Serra Grande e Ilhéus, como destinos frequentemente escolhidos por militares que serviram nas Forças de Defesa de Israel (IDF). O parlamentar alega que a presença desses turistas tem gerado conflitos e relatos de agressões a comerciantes locais, visitantes e residentes que manifestam oposição às ações militares de Israel, criando um ambiente de discórdia em comunidades turísticas.
Para fundamentar a solicitação, Coelho invoca o Artigo 4º da Constituição Federal, que delineia os princípios brasileiros nas relações internacionais, incluindo a defesa da paz, a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao terrorismo. Além disso, a proposta se ampara na Lei nº 13.445/2017, conhecida como Lei de Migração, que confere prerrogativas para barrar a entrada de estrangeiros envolvidos em crimes internacionais ou violações de direitos humanos. As medidas solicitadas ao governo federal incluem a identificação, por parte da Polícia Federal, de turistas israelenses com histórico de participação em operações militares em Gaza e no Líbano, o impedimento imediato de sua entrada e a articulação internacional para evitar que o Brasil sirva de refúgio ou destino turístico para aqueles envolvidos em crimes de guerra ou contra a humanidade.
Incidentes em Itacaré Precedem a Proposta
A apresentação da indicação legislativa ocorre dias após um episódio de tumulto em Itacaré, no dia 14 de março, envolvendo turistas israelenses e manifestantes pró-Palestina. Conforme relatos da Polícia Militar, duas manifestações distintas ocorreram no município. Uma delas, de natureza pacífica, foi organizada por comerciantes, taxistas e outros profissionais do setor turístico, que defenderam a continuidade do fluxo de visitantes israelenses para a cidade, ressaltando a importância econômica para a região.
Paralelamente, na Praça das Mangueiras, um protesto organizado pelo deputado Hilton Coelho, com a participação de movimentos sociais e ativistas pró-Palestina, reuniu moradores contrários à presença de turistas de Israel. Durante este ato, onde bandeiras palestinas foram exibidas e gritos de 'Free Palestine!' ecoavam, houve confrontos verbais e um princípio de altercação física com turistas israelenses. A intervenção da Polícia Militar foi crucial para dissipar o tumulto. Três cidadãos israelenses foram detidos por resistência à abordagem policial, prestaram depoimento e foram liberados posteriormente.
Sociedade Israelita Acusa Manifestantes de Xenofobia
Em resposta aos protestos e à proposta legislativa, a Sociedade Israelita da Bahia emitiu uma nota de repúdio na mesma data, 18 de março. A entidade criticou veementemente os organizadores das manifestações, acusando-os de promover 'preconceito racista, xenofobia e discórdia'. A nota alegou que o movimento tinha como objetivo incitar a população local a evitar receber visitantes de Israel e chegou a afirmar que os manifestantes nutrem 'ódio ao povo judeu', evidenciando a polarização e a gravidade das acusações mútuas no debate público.
