Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes, suspendeu trechos da Lei do Impeachment, gerando fortes reações e questionamentos sobre a separação de poderes no Brasil. A decisão, anunciada em 3 de dezembro de 2025, centraliza na Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de iniciar processos de impeachment contra ministros do STF.
A medida implica que apenas a PGR, sob o comando de seu titular, poderá dar início a um processo de afastamento de ministros do Supremo, o que, na prática, blinda os membros da corte máxima. Essa mudança levantou debates acalorados sobre o papel do Senado Federal nesse contexto.
A alteração na Lei do Impeachment transfere ao PGR um poder significativo, especialmente considerando a proximidade entre membros do STF e o Procurador-Geral, que frequentemente compartilham eventos e integram instituições em comum. Essa relação levanta questões sobre a imparcialidade do processo.
Sob as novas regras, o Senado atuaria apenas após a decisão da PGR, e sua participação seria restrita a uma função de ratificação, com a exigência de dois terços dos votos para aprovar o impeachment. Anteriormente, a aprovação exigia apenas maioria simples, de 41 votos.
A decisão de Gilmar Mendes suscitou críticas severas, sendo interpretada por alguns como uma afronta ao Senado e uma manobra para fortalecer o poder do STF. A medida foi qualificada como um “golpe de Estado”, tamanha a restrição imposta ao poder legislativo. A alteração, considerada um avanço autoritário, levanta sérias dúvidas sobre o equilíbrio entre os poderes e a autonomia do Senado. A medida levanta discussões sobre o futuro da democracia brasileira e a necessidade de garantir a independência do poder legislativo.
Fonte: pleno.news
