O Congresso Nacional de Honduras aprovou recentemente uma iniciativa que visa incorporar a leitura da Bíblia nas instituições de ensino público do país. A medida, justificada pela busca em fortalecer princípios éticos e cívicos, bem como em mitigar índices de violência, gerou a criação unânime de uma comissão especial responsável pela elaboração de um plano de implementação. Contudo, a proposta levanta questões significativas sobre a natureza laica do Estado hondurenho, uma vez que exigirá alterações em sua Carta Magna.
A proposição, originalmente apresentada pelo presidente do Congresso, Tomás Zambrano, foi debatida em sessão em 3 de fevereiro. Zambrano defendeu que o escopo da iniciativa vai além de questões meramente religiosas, concentrando-se na incutir valores morais e de cidadania que, em sua percepção, têm sido negligenciados. Ele enfatizou que o projeto foca na formação de valores em crianças e jovens, dissociando-o de uma agenda de fé.
Outros parlamentares, como Arnold Burgos e Godofredo Fajardo, manifestaram apoio à proposta, argumentando que a dimensão espiritual dos estudantes é fundamental para o desenvolvimento de cidadãos com ética sólida. Fajardo, em particular, sugeriu que a educação formal tradicional, por si só, é insuficiente para formar indivíduos íntegros, requerendo o complemento de “princípios e valores” para uma formação completa.
Implicações Constitucionais e a Laicidade do Estado
Para que a inclusão da leitura bíblica no currículo educacional hondurenho seja efetivada, será imperativo modificar os artigos 77 e 151 da Constituição. Estes dispositivos são pilares que asseguram o caráter laico do Estado de Honduras, garantindo a separação entre as esferas do poder público e as instituições religiosas, além de salvaguardar a liberdade de crença de todos os cidadãos. A laicidade estatal é um princípio que visa proteger a liberdade religiosa, impedindo a imposição de uma religião oficial e assegurando a igualdade de tratamento a todos os credos.
A comissão especial multipartidária, estabelecida por consenso, será composta por nove legisladores, representantes do Ministério da Educação e líderes de diversas denominações religiosas, incluindo o chefe da Conferência Episcopal (católica) e da Confraria Evangélica. Este grupo terá a incumbência de analisar as modalidades e as formas mais adequadas para a implementação da leitura da Bíblia nas escolas, ponderando cuidadosamente os aspectos legais, pedagógicos e as sensibilidades inerentes à diversidade religiosa do país.
Posicionamento da Sociedade Civil e a Busca por Consenso
A Associação Hondurenha de Pais expressou apoio à essência da proposta de fortalecer valores morais. No entanto, a entidade ressaltou a importância crucial de que qualquer iniciativa educacional dessa magnitude seja precedida por uma ampla e transparente consulta junto a pais, diretores escolares e conselhos de professores. A Associação também defendeu que a participação nas leituras bíblicas seja estritamente opcional, a fim de garantir o pleno respeito à diversidade de crenças e à liberdade religiosa intrínseca à sociedade hondurenha, evitando qualquer forma de coerção ou discriminação.
