O Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão vinculado ao governo federal brasileiro, alterou a classificação indicativa do programa "Record Kids: Desenhos Bíblicos", veiculado nas manhãs de domingo pela Rede Record. A partir de agora, a atração, antes classificada como "Livre", passa a ser recomendada para maiores de 12 anos. A decisão foi formalizada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de outubro, citando a presença de conteúdos como atos criminosos, uso de drogas lícitas, violência e representações de estigma ou preconceito.
A mudança implica que o bloco infantil não é mais considerado apropriado para todas as idades, sugerindo que sua exibição em televisão aberta ocorra preferencialmente após as 20h. É importante ressaltar que esta diretriz é uma recomendação de horário e não constitui uma proibição de transmissão em faixas horárias anteriores. Anteriormente, a classificação "Livre" dispensava qualquer restrição de idade ou horário para a veiculação do programa.
A Classificação Indicativa no Brasil
O sistema de Classificação Indicativa brasileiro, coordenado pelo Ministério da Justiça, tem como objetivo principal proteger crianças e adolescentes de conteúdos potencialmente inadequados, sem configurar censura. Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ele orienta pais, responsáveis e emissoras sobre a natureza dos programas. As categorias variam de "Livre" (para todos os públicos) a restrições para 10, 12, 14, 16 e 18 anos, cada uma associada a temas específicos como violência, sexo, drogas e linguagem imprópria.
Justificativas para a Reclassificação
A justificativa apresentada pelo Ministério da Justiça para a nova classificação do programa da Record aponta a identificação de elementos que se enquadram nos critérios de conteúdo para a faixa etária de 12 anos. Temas como a representação de atos criminosos, referências a drogas lícitas (como o álcool, presente em diversas narrativas bíblicas), cenas de violência e a abordagem de situações que podem gerar estigma ou preconceito foram os pontos levantados. As narrativas bíblicas frequentemente contêm passagens que retratam conflitos, guerras, dilemas morais complexos e injustiças sociais, que podem ser interpretadas de diferentes formas conforme a faixa etária do espectador.
Sobre "Record Kids: Desenhos Bíblicos"
Produzido pela Rede Record de Televisão, o bloco "Record Kids: Desenhos Bíblicos" estreou em 2003 e é composto por animações que adaptam histórias e passagens do Velho e Novo Testamento. Atualmente, o programa é transmitido aos domingos, no período das 9h às 10h30. A direção da produção é atribuída a Richard Rich. A decisão de reclassificação foi assinada por Eduardo de Araú;jo Nepomuceno, coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa da pasta.
