A mais alta corte da União Europeia (UE) estabeleceu, em decisão recente, que todos os países membros do bloco devem reconhecer os casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A decisão surge em meio a tensões e divergências entre os países que compõem o bloco sobre a questão dos direitos LGBTQIA+.
O caso que motivou a decisão envolveu a recusa da Polônia em registrar um casamento entre dois cidadãos poloneses, realizado na Alemanha, país onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legalizado desde 2017. A Polônia justificou sua decisão com base em sua legislação nacional, que proíbe uniões entre pessoas do mesmo sexo.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou que a Polônia agiu incorretamente ao não reconhecer o casamento, uma vez que os cidadãos exerceram seu direito de livre circulação e residência dentro da UE. Segundo o Tribunal, a recusa em reconhecer o casamento viola o direito à liberdade de circulação e o direito ao respeito pela vida privada e familiar.
Embora a UE não possa forçar seus Estados-membros a legalizarem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a decisão do Tribunal estabelece que qualquer união válida em um país membro que o permita deve ser reconhecida por todos os demais integrantes do bloco. Isso significa que o estado civil de um cidadão da União Europeia deve ser reconhecido em todos os 27 países membros.
A decisão terá impacto em países como Romênia, Bulgária e Letônia, onde não há previsão legal para uniões entre pessoas do mesmo sexo. Esses países agora serão obrigados a reconhecer esses casamentos quando realizados em outros países da UE.
A questão dos direitos LGBTQIA+ tem sido um ponto de discórdia dentro da União Europeia, com alguns países adotando posturas mais conservadoras em relação ao tema. Na Polônia, a Constituição define o casamento como uma união exclusivamente entre um homem e uma mulher, princípio considerado essencial para a proteção da família tradicional por setores conservadores.
Fonte: folhagospel.com
