O regime Talibã, no Afeganistão, publicou um decreto polêmico que confere aos homens permissão para agredir fisicamente suas esposas, desde que tais atos não resultem em lesões consideradas graves, como fraturas ou ferimentos abertos. A divulgação da medida, que veio à tona através da Afghanistan Analysts Network e ganhou repercussão global, provocou uma onda de condenação por parte de ativistas e entidades internacionais, reforçando o alarme sobre a condição feminina sob o governo de facto.
A normativa especifica que um agressor que cause fraturas, feridas visíveis ou hematomas significativos à sua cônjuge poderá ser punido com uma detenção de apenas 15 dias. Este período contrasta marcadamente com as penalidades estabelecidas para quem promove brigas entre animais (como cães ou galos), que, segundo relatos da imprensa internacional como a CNN, podem levar a uma reclusão de até cinco meses. Tal disparidade sublinha a desvalorização da vida e integridade feminina na legislação talibã.
Aprofundamento da Vulnerabilidade Feminina
Defensores dos direitos humanos classificam a nova diretriz como devastadora, antevendo um cenário ainda mais sombrio para o acesso das mulheres à justiça. A ativista Mahbouba Seraj destacou que a medida consolida a supremacia masculina, transformando a vontade do homem em lei. Fatores como a proibição de mulheres circularem desacompanhadas de um guardião masculino (<i>mahram</i>) e a regra da Lei Sharia, que atribui ao testemunho feminino apenas metade do valor do masculino, obstruem gravemente a capacidade das vítimas de buscar amparo legal, mesmo em situações de extrema violência.
Condenação Global e o Termo "Apartheid de Gênero"
A resposta internacional foi imediata e severa. Durante uma sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Volker Türk, o Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, descreveu o Afeganistão como um "cemitério de direitos humanos". Ele afirmou que o decreto "legitima a violência contra mulheres e crianças" e condenou a "discriminação e opressão extremas baseadas em gênero", caracterizando o sistema de segregação como um "apartheid de gênero". Este termo é frequentemente utilizado para descrever a discriminação institucionalizada e sistemática contra um grupo social com base no gênero, ressaltando a profundidade da crise de direitos no país.
Regressão Sistemática dos Direitos das Mulheres desde 2021
Desde que o Talibã retomou o controle do Afeganistão em agosto de 2021, observa-se uma erosão contínua e sistemática dos direitos de mulheres e meninas, reminiscentes de seu governo anterior entre 1996 e 2001. O regime fundamentalista impôs restrições rigorosas, incluindo a obrigatoriedade da burca em locais públicos, a vedação ao ensino médio e universitário para meninas e a exclusão feminina do mercado de trabalho. A UNICEF estima que mais de dois milhões de mulheres e meninas foram impedidas de acessar a educação.
Recentemente, um decreto assinado pelo líder supremo Hibatullah Akhundzada determinou a proibição e o bloqueio de janelas residenciais que pudessem ter vista para áreas femininas como pátios e cozinhas, justificando que "observar mulheres trabalhando… pode levar a atos obscenos", conforme um porta-voz do governo. Essas medidas consolidam um ambiente de controle e segregação, onde os direitos femininos são sistematicamente suprimidos.
