O Conselho Estadual de Educação do Texas promulgou recentemente uma medida que instituirá o ensino compulsório de narrativas bíblicas para os aproximadamente cinco milhões de alunos da rede pública, com implementação projetada para o ano de 2030. A decisão, que faz parte de um extenso conjunto de novas diretrizes curriculares, desencadeou intensas discussões acerca da separação entre Igreja e Estado e a função da religião no ambiente educacional público.
Aprovada por uma votação de nove a cinco, a iniciativa estabelece a inclusão de passagens do Antigo e Novo Testamento no currículo. Entre os textos exigidos, figuram histórias como a de Adão e Eva, trechos do Êxodo, incluindo o episódio da sarça ardente, e parábolas de Jesus, como a do Filho Pródigo. É relevante notar que, além dos escritos religiosos, a lista de leituras obrigatórias incorpora obras literárias clássicas, como “Grandes Expectativas” de Charles Dickens e “A Tragédia de Júlio César” de William Shakespeare, bem como discursos históricos proferidos por Martin Luther King Jr. e Margaret Thatcher.
Os defensores da proposta, entre eles Brandon Hall, um membro republicano do conselho, argumentam que a Bíblia retoma seu lugar nas salas de aula após um hiato de seis décadas. Para eles, o contato com as tradições judaico-cristãs é fundamental para a compreensão da base histórica e cultural dos Estados Unidos. Consideram a Bíblia uma obra essencial de história, ética e literatura, cuja relevância transcende o tempo.
Em contraste, a obrigatoriedade desses textos religiosos tem provocado forte resistência de organizações educacionais e grupos defensores das liberdades civis. Felicia Martin, diretora-executiva da Texas Freedom Network, criticou veementemente a medida, afirmando que ela “eleva o cristianismo acima de todas as demais religiões e tradições”. Segundo Martin, tal ação transgride o princípio de imparcialidade religiosa na educação pública e a Cláusula de Estabelecimento da Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que veda a instauração de uma religião oficial pelo Estado.
Contexto Histórico e Implicações Legais
A ratificação deste currículo é interpretada por muitos como mais uma etapa na estratégia de setores conservadores para ampliar a influência de crenças cristãs no sistema educacional do Texas. A menção de Brandon Hall aos '60 anos' remete a marcos jurídicos cruciais da Suprema Corte dos EUA. Casos como *Engel v. Vitale* (1962), que proibiu orações oficiais nas escolas públicas, e *Abington School District v. Schempp* (1963), que declarou inconstitucionais as leituras bíblicas obrigatórias em instituições de ensino público, foram decisivos para consolidar a doutrina da separação entre Igreja e Estado neste domínio. Essas decisões fundamentaram a interpretação da Cláusula de Estabelecimento, assegurando que o governo não pode favorecer ou promover qualquer religião.
Outras Iniciativas e Repercussão Política
Esta medida se alinha a outra legislação controversa no Texas. Em 2023, o estado se tornou o maior dos EUA a impor a exibição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula – uma lei que foi posteriormente mantida por um tribunal federal de apelações em abril. Tais iniciativas são indicativos de uma tendência observada entre movimentos conservadores que buscam reafirmar valores religiosos na esfera pública e educacional.
O ex-presidente Donald Trump, em diversas ocasiões, associou o avanço de valores religiosos no país a movimentos dessa natureza. Durante um evento em Washington D.C. sobre liberdade religiosa, ele proferiu que “a religião está de volta ao nosso país, maior e mais forte do que tem sido em muitos e muitos anos”, manifestando apoio à onda de legislações que promovem a presença de elementos religiosos no sistema educacional.
