Vinte e duas mulheres cristãs estão sob investigação no estado indiano de Maharashtra, acusadas de tentativa de conversão ilegal de um jovem de 18 anos. A abertura do inquérito, registrada em 25 de agosto, precedeu em poucos dias a implementação de uma nova e mais rigorosa legislação anti-conversão na região, um fato que intensifica a apreensão e o debate sobre a liberdade de fé no país.
A principal suspeita, Satyavati Balkrishna Kunche, de 46 anos, teria oferecido materiais religiosos, incluindo Bíblias, ao estudante na aldeia de Wakadpada, prometendo cura para enfermidades. Após a recusa do jovem, a comunidade local foi alertada e, com apoio de um morador, formalizou a denúncia. Além do suposto proselitismo, as mulheres também enfrentam acusações de proferir ofensas contra divindades hindus. Kunche e Kusum Shivram Kambdi foram identificadas como as principais investigadas no caso, que também aponta para ofensa aos sentimentos religiosos, embora todas as 22 mulheres tenham sido liberadas e aguardem o andamento do processo em liberdade.
A Nova Legislação Anti-Conversão em Maharashtra
O cenário para esta investigação ganha contornos mais complexos com a promulgação da Lei de Liberdade de Religião de Maharashtra, que entrou em vigor em 28 de agosto. Este novo arcabouço legal impõe sanções severas para qualquer conversão religiosa que seja resultado de coação, fraude, indução ou realizada por meio de matrimônio, com penas que podem chegar a uma década de prisão para reincidentes. Adicionalmente, a legislação exige que qualquer indivíduo que deseje mudar de religião notifique as autoridades distritais com 60 dias de antecedência, sob pena de até sete anos de detenção.
Com a inclusão de Maharashtra, o número de estados indianos com leis anti-conversão sobe para treze. Muitos desses estados são governados pelo Partido Bharatiya Janata (BJP), do primeiro-ministro Narendra Modi. Tais legislações são frequentemente alvo de críticas por parte de grupos de direitos humanos, que as veem como instrumentos para perseguir minorias religiosas, notadamente cristãos e muçulmanos. Essas ações são justificadas sob o pretexto de combater 'conversões forçadas', uma retórica que ressoa com a agenda nacionalista hindu e busca fortalecer a identidade majoritária do país.
Impacto e Temores na Comunidade Cristã Local
A comunidade cristã em Maharashtra, que constitui uma pequena parcela da população do estado, representando aproximadamente 0,96% (cerca de 1 milhão de pessoas de um total de 129,5 milhões de habitantes), encontra-se em um estado de profunda apreensão. O medo de retaliações e perseguições fez com que cerca de 4.000 templos na região metropolitana de Mumbai passassem a exigir que seus membros assinem formulários atestando a participação voluntária nos cultos. Líderes religiosos expressam grande preocupação de que encontros de oração rotineiros possam ser mal interpretados ou falsamente denunciados como tentativas de conversão. O pastor Sam Mathai, por exemplo, relatou 11 invasões e agressões a igrejas em cidades próximas por extremistas hindus em um período de seis meses, um indicativo da crescente intolerância religiosa.
O bispo emérito Mar Thomas Elavanal, da diocese de Kalyan, manifestou sua inquietude quanto ao timing da denúncia, sublinhando que "A Igreja Católica não apoia a conversão forçada. Os cidadãos têm o direito constitucional de praticar e propagar a fé que escolherem." Joseph Dias, fundador do Fórum Secular Católico, classificou a conjuntura como "alarmante", levantando questionamentos sobre a real necessidade dessas restrições legais e o impacto sobre as liberdades civis fundamentais.
Contexto Nacional e Precedentes Legais
Embora regulamentações contra a conversão existam na Índia desde os anos 1980, a fiscalização e a aplicação dessas leis tornaram-se notavelmente mais rigorosas na última década, período que coincide com a ascensão política do BJP. Em estados como Uttar Pradesh, que promulgou legislação similar em 2020, organizações de assistência jurídica estimam a existência de mais de 200 processos ativos contra cristãos, resultando na detenção de, no mínimo, 800 fiéis e pastores. Este panorama reflete uma tendência nacional de intensificação das restrições à liberdade religiosa, com repercussões diretas e severas para as minorias do país.
